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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 16:56
Anencefalia: ministro Marco Aurélio libera processo para julgamento
A CNTS alega ofensa à dignidade humana da mãe o fato de ela ser obrigada a carregar no ventre um feto que não sobreviverá depois do parto
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Operadoras de telefonia serão obrigadas a fornecer dados de seus usuários sob condições especiais
Expõe que "as empresas de telefonia .... [se] negam a atender requisições oriundas das Polícias Judiciárias e dos órgãos do Ministério Público, que têm por objeto o fornecimento de dados constantes dos cadastros dos seus clientes, tais como número do telefone, endereço, nome completo etc.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 01:00
Médico indenizará paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata
Indenização de paciente por cegueira parcial após cirurgia
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Legislação » Resoluções Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Abril de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Julho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Maio de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Maio de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2004 - 01:00
Operadoras de celular estão proibidas de fixar prazos para uso de créditos no pré-pago
Colaboração: Dr. João Egmont, Relator.